Justiça nega pedido liminar para responsabilizar Governo Federal por solução na crise da Avibras
14/09/2024
(Foto: Reprodução) Pedido havia sido feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos em agosto deste ano. Empresa vive crise há pelo menos dois anos em Jacareí. Avibras em Jacareí, SP
André Luís Rosa/ TV Vanguarda
A Justiça Federal negou um pedido liminar feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para responsabilizar o Governo Federal por uma solução na crise financeira na indústria bélica Avibras, que tem sede em Jacareí (SP).
O sindicato defende que a Avibras seja declarada objeto de proteção do Estado, com objetivo de manter a soberania do país, e que ela se enquadra no conceito de Empresas Estratégicas de Defesa. Assim, o órgão entende que a União deve intervir na solução da crise financeira da empresa.
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O juiz Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, negou o pedido em caráter liminar. Na decisão, o magistrado cita que a intervenção judicial "exigiria comprovação cabal de alguma ilegalidade, o que, ao menos até o momento, não se conseguiu realizar".
"Também deve-se ponderar que os problemas de gestão na Avibras, narrados na [petição] inicial, têm ocorrido há muitos anos, o que também afasta o perigo de dano que deva ser imediatamente tutelado", completa o magistrado.
O processo segue na Justiça Federal até que seja avaliado o mérito da ação.
Procurado, o Sindicato dos Metalúrgicos reafirmou que a União é a maior credora da Avibras e que é viável a recuperação da empresa a partir do apoio estatal.
Acrescentou que se manifestará no processo e que "seguirá pressionando o governo federal a assumir sua responsabilidade diante da crise na maior indústria de Defesa do país, tendo em vista sua posição estratégica para a soberania nacional"
O g1 acionou também a Advocacia Geral da União (AGU), mas, até a publicação desta reportagem, não houve manifestação sobre o assunto. A Avibras não quis se manifestar.
Pedido
Em agosto desde ano, o sindicato entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que a Avibras pudesse ser incluída como uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) e, assim, ficar sob proteção do estado.
Na última semana, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou considerando ilegal o pedido do Sindicato.
AGU considera ilegal pedido para União assumir Avibras
Intimada a responder, a Advocacia Geral da União (AGU) incluiu no processo um parecer do Ministério da Defesa. O Comando de Aviação avaliou que os pedidos da ação não têm qualquer relação com a competência da União, exercida pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), por intermédio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), de prover a segurança da navegação aérea.
A Avibras está em recuperação judicial desde 2022 e os funcionários estão em greve há exatamente dois anos. Eles estão sem receber salários há 17 meses, de acordo com o sindicato.
A Avibras
Maior indústria bélica do país, a Avibras Aeroespacial foi fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP).
É uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial e desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para fins civis e militares.
A empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo. A Avibras está presente no mercado nacional e internacional. Desenvolve diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para a Força Aérea Brasileira, além de produzir sistemas fixos ou móveis de C4ISTAR (Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância, Aquisição de Alvo e Reconhecimento) e Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) - o Falcão.
Fábrica da Avibras em Jacareí
Reprodução/TV Vanguarda
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